1. - OBJETO

1.1. As presentes condições particulares complementam as condições gerais da OMINIHOST e tem por objetivo definir as condições técnicas e financeiras nas quais a OMINIHOST se compromete em hospedar na sua plataforma o servidor do Cliente. O Cliente reconhece expressamente que a OMINIHOST não intervém de nenhum modo no desenvolvimento, realização e publicação do Website do Cliente e das suas ferramentas informáticas de gestão e administração.
1.2. As presentes condições particulares prevalecem sobre as condições gerais se surgir alguma contradição entre as disposições destes dois documentos.

2. - MEIOS

2.1. A plataforma da OMINIHOST onde será instalado o servidor do Cliente é acessível ao grande público através da rede Internet por intermédio de estações ligadas à rede Internet.
2.2. Durante todo o período da hospedagem do servidor do Cliente, a OMINIHOST disponibiliza ao Cliente suporte via ticket, quais o Cliente poderá beneficiar de aconselhamento técnico.

3. - SUPORTE TÉCNICO DA OMINIHOST

3.1. Coloca à disposição do Cliente um serviço de assistência técnica de acordo com o previsto nas condições gerais de serviço.
3.2. A OMINIHOST não é responsável por programas instalados dentro de seu servidor ou por falta de incompatibilidade ou demais casos.
3.3. Suporte da OMINIHOST não instala softwares dentro de seu servidor, não configuramos jogos online ou a edição do mesmo, portanto verifique todas as compatibilidade do SO antes de adquirir o serviço.
3.4. Nosso suporte estará disponível para atender caso seu serviço estiver offline, com quedas ou problemas de acesso. Caso tenha dificuldades nosso suporte irá aconselhar você como resolver o problema.

4. - INFORMAÇÃO DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA OMINIHOST

4.1. Informará o Cliente de que o servidor está disponível para utilização através de correio eletrónico. A efetiva colocação online do servidor determina a data inicial em que a faturação terá efeito. O serviço será disponibilizado para utilização num prazo máximo de 7 dias a contar da data do pagamento efetivo da nota de encomenda efetuada pelo Cliente. Caso o servidor não tenha sido disponibilizado pela OMINIHOST dentro deste prazo, o Cliente pode solicitar o cancelamento do negócio e o reembolso das quantias já pagas. O servidor alugado ao Cliente continua a ser propriedade da OMINIHOST. Qualquer servidor alugado na OMINIHOST receberá um endereço IP fixo.
4.2. A OMINIHOST coloca à disposição do Cliente várias categorias de servidores, cujas tarifas e respectivas configurações de hardware e software de base estão descritas no website. O Cliente é o administrador do servidor alugado na OMINIHOST, o que lhe possibilita instalar autonomamente aplicações de software no servidor. Essas instalações são feitas sob a sua exclusiva responsabilidade e a OMINIHOST não é responsável por um defeito de funcionamento do servidor que seja consequência dessas instalações.

5. - OBRIGAÇÕES DA OMINIHOST

5.1. A OMINIHOST compromete-se a ser diligente e cuidadosa no fornecimento de um serviço de qualidade compatível com as práticas comuns da profissão e o atual estado da tecnologia. OMINIHOST, designadamente, compromete-se a: Manter o material em bom estado de funcionamento.
5.2. Em caso de falha do material alugado ao Cliente, a OMINIHOST compromete-se a substituir o componente defeituoso no mais curto prazo possível, salvo em caso de falha que não seja da sua responsabilidade, ou qualquer outra intervenção que necessite de uma interrupção do serviço que ultrapasse os prazos habituais de substituição. Neste último caso, a OMINIHOST informará imediatamente o Cliente.
5.3. Assegurar o acesso ao servidor através da Internet durante 24 horas por dia, todos os dias do ano. A OMINIHOST reserva a possibilidade de interromper o servidor para proceder a uma intervenção técnica com o fim de melhorar o seu funcionamento.

6. - RESPONSABILIDADE DA OMINIHOST

6.1. Reserva-se o direito de interromper a ligação à internet do Servidor alugado ao Cliente, se esse Servidor constituir um perigo para a segurança da plataforma de hospedagem da OMINIHOST, seja na sequência de um ato de pirataria sobre tal servidor, seja em consequência da detecção de uma falha na segurança do sistema, seja em caso de necessidade de atualização do servidor. A OMINIHOST informará o Cliente com antecedência, num prazo razoável, da natureza e da duração da intervenção para que ele tome as necessárias providências. A OMINIHOST compromete-se a restabelecer a ligação assim que as intervenções de correção tenham sido efetuadas pelo Cliente.
6.2. A OMINIHOST não poderá ser considerada responsável pelo conteúdo das informações, som, imagens, elementos de forma, dados acessíveis nos sites hospedados no servidor do Cliente, transmitidas ou colocadas online pelo Cliente, e isto a qualquer título.
6.3. A OMINIHOST não poderá ser considerada responsável do desrespeito total ou parcial de uma obrigação e/ou falha dos operadores das redes de transporte para o mundo da Internet e em especial do seu ou dos seus fornecedores de acesso.
6.4. O Cliente não deverá utilizar os endereços IP que não lhe foram atribuídas pela OMINIHOST, reservamos o direito de suspender o acesso à rede de qualquer conta ou servidor utilizando endereços IP fora da faixa atribuída. Caso o cliente queira alterar o IP será cobrada uma taxa pelo novo IP.

7. - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

7.1. O Cliente age como entidade independente e assume integralmente os riscos e perigos da sua atividade. O Cliente é o único responsável pelos serviços e pelos sites Internet alojados no seu servidor, pelo conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou coligidas, pela sua exploração e atualização, bem como por todos os arquivos, nomeadamente os de endereços. O Cliente compromete-se a respeitar os direitos de terceiros, nomeadamente os da personalidade e propriedade intelectual, tais como os direitos de autor, direitos sobre patentes ou marcas. Em consequência a OMINIHOST não é responsável pelo conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou colocadas online, pela sua criação e exploração, assim como pelos arquivos, designadamente arquivos de dados de localização e isto a qualquer título.
7.2. A OMINIHOST apenas pode alertar o Cliente das consequências jurídicas que podem resultar de atividades ilícitas no servidor, e recusar qualquer responsabilidade solidária sobre a utilização dos dados colocados à disposição dos internautas pelo Cliente. O mesmo se aplica caso Cliente utilize de modo irresponsável a técnica de spamming na rede Internet. Tal comportamento levará à interrupção do serviço e à rescisão das presentes, sem aviso prévio.
7.3. O Cliente não poderá igualmente levar a cabo qualquer atividade de intrusão ou tentativa de intrusão a partir do servidor (a título não exaustivo: scan de portas, sniffing, spoofing). Nestes casos, o Cliente não poderá obter reembolso das quantias já pagas.
7.2. Apenas o Cliente será responsável pelas consequências do defeito de funcionamento do servidor resultantes da utilização pelos seus colaboradores, membros do seu pessoal ou por qualquer pessoa a quem o Cliente tenha fornecido a(s) sua(s) palavra(s) chave (senhas). De igual modo, apenas o Cliente suportará as consequências da perda da ou das palavras chave.
7.3. Por razões de segurança, a OMINIHOST reserva-se o direito à suspensão imediata e sem aviso prévio de todo o Servidor por meio do qual seja disponibilizado, a título gratuito ou oneroso, um serviço aberto ao público de Proxy, IRC, VPN, TOR, da qual OMINIHOST se aperceba da utilização maliciosa, fraudulenta ou ilícita.
7.4. O Cliente deve tomar todas as medidas necessárias para guardar seus dados fazendo backups diariamentes.
7.5. É dever do Cliente adquirir qualquer licença ou direito de utilização de ferramentas através da OMINIHOST ou de um terceiro. No caso de deteção de uso de qualquer software sem licença adequada, ou recusa de pagamento de licenças previamente contratadas, a OMINIHOST reserva-se o direito de proceder à suspensão do Serviço sem aviso prévio.
7.6. Destinatários destes serviços. É ao Cliente que cabe o dever de obter e conservar, de acordo com Lei 32/2008, de 17 de Julho e, designadamente, com os seus n.º 1 do Art.º 4.º e Art.º 6.º, o conjunto dos dados que permita a identificação de todos os contributos da criação de um ou mais conteúdos dos serviços dos quais ele é prestador, durante X meses, sem que a responsabilidade da OMINIHOST possa ser procurada a este título. Cabe ao Cliente, em aplicação dos diferentes números do art.º 4.º da Lei 32/2008, de 17 de Julho a responsabilidade de implementar um dispositivo facilmente acessível e visível que permita a qualquer pessoa dar a conhecer qualquer infração Relativa à apologia de crime contra a humanidade, incitação ao ódio ou violência racial, pornografia infantil, incitação a violência, bem como qualquer atentado à dignidade humana, ou ainda atividades ilegais e jogo a dinheiro. E, por fim, é chamada a atenção ao Cliente de que este deve constar como alojador nas menções legais indicadas pelos seus co-contratantes que coloquem online um site Internet.
7.7. Aconselhamos que o cliente sempre faça os backup de seus arquivos, pois não nós responsabilizamos por arquivos perdidos caso haja algum defeito de HD ou sistemas operacionais, seus arquivos são de sua exclusiva responsabilidade.

8. - MEDIDAS DE LUTA CONTRA O ENVIO DE SPAM

8.1. Implementar medidas técnicas destinadas a lutar contra o envio de correio eletrónico fraudulento, bem como contra a prática de SPAM a partir das suas infraestruturas. Com esta finalidade a OMINIHOST proceder a medidas de verificação do tráfego emitido para a internet, pelo servidor utilizado pelo Cliente com destino à porta 25 (servidor SMTP). Trata-se de uma operação de verificação de tráfego efetuada através de ferramentas automáticas. Os envios não são filtrados nem interceptados, apenas verificado com um intervalo de alguns segundos. Estas operações são efetuadas em paralelo e em nenhum caso de maneira frontal entre o servidor e a rede Internet.
8.2. Igualmente, nenhuma operação é efetuada nos emails enviados: a OMINIHOST não coloca "tags" nos emails e não modifica de forma alguma os emails enviados pelo Cliente. Nenhuma informação é armazenada pela OMINIHOST aquando do decurso destas operações, a não ser informações estatísticas. A verificação é efetuada de forma regular e totalmente automática. Nenhuma intervenção humana é realizada aquando da verificação do tráfego emitido em direção à porta 25 (SMTP). No caso de emails emitidos pelo servidor do Cliente serem identificados como SPAM ou fraudulentos, a OMINIHOST informa o Cliente e proceder ao bloqueio da porta SMTP do servidor. A OMINIHOST não conserva nenhuma cópia dos emails emitidos por um servidor, mesmo quando são identificados como SPAM. O Cliente pode solicitar o desbloqueio da porta SMTP a partir da sua interface de gestão. Qualquer novo correio eletrónico identificado como SPAM levará ao bloqueio da porta SMTP por uma duração superior. A partir do terceiro bloqueio, a OMINIHOST reserva o direito de recusar qualquer novo pedido de desbloqueio da porta SMTP.

9. - PAGAMENTOS E FORNECIMENTOS

9.1. Caso haja quebra de contrato por parte da empresa por algum problema técnico, podemos reembolsar o valor investido pelo cliente.
9.2. Caso haja quebra de contrato, onde o cliente realizou algum tipo de difamação contra nossa empresa ou equipe, alojou qualquer tipo de programa ilícito ou malicioso dentro de nossos servidores, ou não agiu com respeito perante a empresa, não haverá a possibilidade de reembolso e o serviço poderá ser encerrado ou suspenso mediante a uma avaliação.
9.3. Para reembolso do valor investido pelo cliente, o cliente terá até 7 dias pelo código do consumidor para realizar cancelamentos após a contratação do serviço, troca ou devolução de qualquer valor do serviço que o mesmo adquirir. O cliente não poderá solicitar reembolso se o pagamento for referente a renovação do serviço, neste caso o pagamento não será reembolsável.
9.4. Caso o cliente abra uma reclamação na empresa de cartão de crédito ou plataformas de recebimentos tais como, pagseguro, mercadopago, paypal e etc. e já estiver passado o prazo de 7 dias e seu serviço ainda permanecer online, o serviço será encerrado imediatamente.

10. - SUSPENSÃO E ENCERRAMENTOS DOS SERVIÇOS

10.1. O serviço ficará online somente 2 dias após a data vencimento do serviço caso não haja renovação do mesmo. A partir deste prazo o serviço será SUSPENSO.
10.2. Após a data do vencimento do serviço, o serviço permanecerá em sua conta até 10 dias como suspenso, caso não houver renovação do serviço o mesmo será ENCERRADO, e todos os seus dados serão apagados.

Sempre agiremos na honestidade com a maior qualidade possível, assim como nós exigimos que os clientes hajam com a OminiHost.